A Prefeitura de Limeira (SP) lançou um decreto que regulamenta a contratação de soluções inovadoras para a administração pública. Essa norma visa estabelecer diretrizes que permitem ao município colaborar com startups, instituições de ensino, empresas de tecnologia e centros de pesquisa para abordar diferentes necessidades nos serviços públicos.
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Com essa nova regulamentação, a prefeitura terá a capacidade de publicar editais de Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI), conforme previsto no Marco Legal das Startups, uma legislação federal aprovada em 2021. Esse modelo possibilita que as propostas sejam testadas em condições reais antes da formalização de um contrato definitivo.
Na prática, o processo envolve várias etapas, incluindo desenvolvimento, testes e avaliação das soluções propostas. A ideia é que as tecnologias sejam examinadas em funcionamento antes da adoção permanente pela administração municipal.
Além disso, o decreto estabelece orientações sobre como os servidores devem atuar nos projetos, reconhecendo que inovações podem exigir ajustes e gerar resultados distintos dos inicialmente planejados.
Conforme declarado pelo prefeito Murilo Félix, essa regulamentação visa estreitar laços entre o município e o setor inovador. “Estamos criando um ambiente favorável para que a tecnologia auxilie na resolução de problemas concretos da cidade, conectando o poder público ao ecossistema de inovação e promovendo o desenvolvimento econômico”, ressaltou.
A Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência será a responsável pela coordenação desse novo modelo. Segundo a administração, espera-se que essa abordagem seja utilizada em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública e zeladoria.
O secretário da pasta destacou que essa mudança transforma a lógica convencional das contratações públicas. “Agora, quando a Prefeitura detectar um problema, ela pode buscar no mercado a melhor solução, testar na prática e só depois efetuar a contratação”, afirmou.
