Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para investigar alegações de desvio e apropriação indevida de verbas públicas que deveriam ser destinadas a atletas de um programa de vôlei em Limeira. Este projeto é fruto de uma colaboração entre a Prefeitura local e o Instituto Crescer Juntos.
A promotora de Justiça Débora Ferreira Simonetti, da 6ª Promotoria de Justiça em Limeira, formalizou a portaria na última segunda-feira (13).
O inquérito investiga denúncias sobre o técnico de vôlei Fábio Eduardo Cassiano, que atua na rede municipal e está associado ao Instituto Crescer Juntos. Ele teria solicitado que os atletas devolvessem parte do auxílio mensal recebido através do projeto esportivo, que é financiado com recursos públicos.
Conforme as acusações, os atletas beneficiados recebiam R$ 500 por mês, mas eram obrigados a transferir R$ 350 ao treinador via PIX para sua conta pessoal.
Na portaria, o Ministério Público indica que existem evidências de que a presidente do Instituto Crescer Juntos estava ciente das supostas irregularidades. Essa situação será objeto de investigação para determinar seu nível de envolvimento ou omissão.
A atuação da Prefeitura de Limeira também está sob análise. Um denunciante afirma que a Administração Municipal já havia sido informada anteriormente sobre as irregularidades relatadas.
Fontes consultadas indicam que o técnico foi afastado do seu cargo em virtude das denúncias.
Adicionalmente, a Promotoria ressaltou que a Prefeitura instaurou um processo administrativo para investigar as possíveis irregularidades no projeto esportivo de vôlei, incluindo a responsabilidade dos servidores públicos envolvidos.
Como primeiros passos na investigação, o MP requisitou à Prefeitura que apresente, em até 20 dias, uma lista dos atletas beneficiados, os valores pagos, uma cópia do Termo de Fomento com o Instituto Crescer Juntos, informações sobre como está a sindicância administrativa e esclarecimentos sobre o servidor mencionado nas denúncias. Também será necessário um relatório sobre qualquer despacho relacionado à devolução dos valores supostamente recebidos pelo treinador.
O Instituto Crescer Juntos deverá fornecer também documentos relativos à sua estrutura organizacional, funcionários e atividades dos seus dirigentes.
Além disso, o Ministério Público programou entrevistas com os pais dos atletas e enviará uma cópia do processo à Polícia Civil para complementar um inquérito policial já solicitado.
A promotora ainda aconselhou o prefeito de Limeira a suspender imediatamente o contrato do município com o Instituto Crescer Juntos para todas as atividades esportivas e interromper quaisquer pagamentos à entidade devido às evidências coletadas até agora.
A Prefeitura tem um prazo de 48 horas para confirmar se acatou essa recomendação.
É importante ressaltar que a abertura do inquérito civil não implica em qualquer conclusão sobre a culpabilidade dos investigados. Eles terão oportunidade de apresentar suas defesas durante todo o processo investigativo.
VEJA A NOTA DIVULGADA PELA PREFEITURA
“A Prefeitura de Limeira comunica que assim que tomou conhecimento dos fatos em junho, iniciou uma sindicância administrativa para averiguar a situação. Apesar de ainda não ter recebido notificação oficial sobre o procedimento da promotoria, a administração já decidiu suspender o contrato com o instituto responsável pelo projeto esportivo e bloquear repasses financeiros à entidade. O Município se coloca à disposição para colaborar com o Ministério Público na elucidação dos fatos e reafirma que qualquer desvio de recursos será rigorosamente tratado caso seja confirmado”
