Os moradores de Limeira (SP) têm a oportunidade de participar do Refis 2026, um programa que oferece a chance de quitar dívidas municipais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. O programa foi lançado nesta quinta-feira (8) e possibilita o parcelamento das pendências em até 27 parcelas, dependendo do momento da adesão. O prazo final para regularização das dívidas é 23 de dezembro.
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Limeira prevê um orçamento de R$ 2,55 bilhões para o ano de 2027.
É possível incluir débitos referentes ao IPTU, ISS e TSU, independentemente de estarem inscritos na dívida ativa ou não, desde que tenham vencido até o ano de 2025. Além disso, parcelamentos anteriores e dívidas emitidas antes de 2 de outubro de 2026 também podem ser negociados.
Os descontos oferecidos pelo Refis abrangem apenas juros e multas; o valor principal da dívida e a correção monetária não são contemplados pelo benefício.
As condições para adesão ao programa variam conforme a data em que o contribuinte realizar a negociação. Para quem se inscrever até 30 de outubro, as opções mais vantajosas estarão disponíveis nesta primeira fase:
Quem formalizar a negociação até o dia 30 de outubro não terá seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa. Apesar dessa data ser considerada ponto facultativo, a equipe da Dívida Ativa estará disponível para atendimento em regime de plantão.
Alterações nas condições nos últimos meses
Para os contribuintes que optarem por aderir ao programa até 30 de novembro, as condições incluem: pagamento em até duas parcelas com desconto de 90%; parcelamento em até oito vezes com desconto de 70%; até 14 parcelas com redução de 60%; até 20 parcelas com desconto de 50%; e até 26 parcelas com desconto de 40%.
Já aqueles que realizarem negociações até o último dia do programa, em 23 de dezembro, poderão contar com um desconto à vista de 90%. O parcelamento poderá ser feito em até sete vezes com redução de 70%; em até 13 vezes com desconto de 60%; em até 19 vezes com redução de 50%; ou ainda em até 25 parcelas com desconto de 40%.
Métodos para adesão
Os contribuintes têm a opção de negociar suas dívidas tanto pela internet quanto presencialmente.
Para efetuar o pagamento à vista via internet, é necessário acessar a Área do Cidadão no site limeira.iibrasil.com.br, onde será possível consultar as pendências e emitir a guia para quitação.
Caso opte pelo parcelamento, o contribuinte deve primeiro verificar suas dívidas na Área do Cidadão e depois utilizar o Limeira Digital para solicitar essa opção. Após a aprovação do pedido, as guias estarão disponíveis para emissão.
Quem preferir atendimento pessoal pode se dirigir ao Agiliza Limeira, localizado no Paço Municipal Prefeito Waldemar Mattos Silveira, durante os dias úteis, das 9h às 16h.
Para atendimento presencial, é imprescindível apresentar documentos pertinentes à situação do contribuinte. Isso inclui CPF, documento oficial com foto, número da inscrição do imóvel ou mobiliária e contrato social no caso das empresas.
Além disso, podem ser solicitadas certidões que comprovem união estável ou casamento, procuração e RG do outorgante quando aplicável. A divulgação também menciona a necessidade de documentos específicos para situações relacionadas aos espólios, mas não fornece uma lista completa desse material.
Dúvidas sobre o Refis
Para esclarecer dúvidas sobre o Refis 2026, os contribuintes podem entrar em contato com a equipe da Dívida Ativa através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (19) 3444-0556 e WhatsApps (19) 3445-1322 e (19) 3404-9661.
Mais informações sobre o programa também estão acessíveis no site www.limeira.sp.gov.br/refis.
